O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, juntamente com o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da associação, Luiz Antonio Colussi e da presidente da Amatra 10 (DF/TO), Rosarita Caron, estiveram, na manhã desta terça (4), na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última sessão ordinária presidida pela ministra Cármen Lúcia antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), destaque para os direitos das mulheres. O CNJ aprovou três resoluções: uma sobre o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, outra que incentiva a participação das mulheres nas instituições do Poder Judiciário e a terceira regulamenta procedimentos de atenção às mulheres gestantes e lactantes que se encontram sob custódia do sistema prisional. O desdobramento das duas primeiras resoluções é a criação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
Para a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, a pauta desta sessão representa um avanço na conquista dos direitos das mulheres.
“Hoje, sem dúvida nenhuma, o CNJ avançou institucionalizando uma discussão com a qual o Brasil se comprometeu internacionalmente quanto ao mapeamento e a buscas de soluções no tema discriminação e gênero, como também atendeu a uma demanda presente das magistradas sobre a equidade no próprio sistema de justiça nacional. A institucionalidade, prevista na resolução, possibilita que tenham curso estudos, análises e propostas adequadas rumo a uma igualdade que se traduza de forma real e consistente. A discriminação de gênero está presente em todos os estratos da sociedade brasileira, de forma mais ou menos velada. Sociedades e relações igualitárias beneficiam o conjunto da sociedade. Foi com esse princípio de justiça que o CNJ explicitamente se comprometeu na data de hoje. Também são representativas e importantes as demais medidas aprovadas na data de hoje pelo CNJ quanto aos problemas presentes no encarceramento feminino e no combate à violência contra a mulher. Ambas situações que concretamente também revelam os desafios para uma equidade de gênero”, reforma a vice-presidente da entidade.
O tema relacionado à igualdade de política de gênero já foi abordado no último Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Na 19ª edição, realizada em Belo Horizonte, a Anamatra deliberou a criação de uma comissão para políticas de gênero, para o desenvolvimento de estudos, pesquisas em sintonia com as demais associações nacionais de magistrados e a ambiência social propícia ao tema.
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