O Conselho Municipal de Saúde (CMS) atingiu o objetivo de maior transparência e eficiência cobrando um novo contrato para manutenção de frota de veículos da Prefeitura Municipal de Londrina (PML). Após debate qualificado realizado no dia 10 de agosto pela recém-eleita Mesa Executiva do CMS, em conjunto com membros do CMS , Secretário de Gestão Publica e Secretario de Saude, ficou estabelecido a necessidade de efetivar novo modelo de contrato para prestação de “serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios e mão de obra para atendimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Londrina (veículos pesados e veículos leves)”, com objetivo de atender a demanda, informatizar o controle dos serviços, agilizar a prestação de serviços, ampliar o poder de fiscalização e economizar recursos.
O atual contrato está vigente desde janeiro de 2012 e já foi alvo de diversas investigações, incluindo do Ministério Público (MP). Agora – após cobrança incisiva do CMS – a Secretaria de Gestão Pública já planeja uma nova licitação para setembro, pelo sistema de cartão de frota mecânica. O novo contrato, mais transparente, já passa a valer para o ano que vem.
O Secretário Municipal de Saúde, Gilberto Martin e o Secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, demonstraram entendimento na reunião e comprometeram-se a aplicar as medidas necessárias até o dia 20 de dezembro de 2016.
Além da aprovação do contrato para o sistema de cartão de frota mecânica, deve ser criada também uma Comissão de Fiscalização do Contrato de Manutenção de Frota, que será composta por 4 membros, sendo 2 membros da Secretaria Municipal de Saúde (indicados pelo Secretário de Saúde e referendado pela Comissão de Orçamentos e Finanças do Fundo Municipal de Saude de Londrina), e 2 membros do CMS, do segmento dos usuários (eleitos pelo segmento de usuários e referendado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Londrina), visando ampliar a participação do controle social na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Londrina. A Resolução com o conteúdo debatido será apresentada para aprovação do Plenário do CMS em 17/08/2016 em sua 271ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
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