A lei de cotas que garante o acesso de Pessoas com Deficiência ao mercado já tem 32 anos, mas mesmo assim apenas 30% dos PCDs com idade para trabalhar estão, de fato, trabalhando.
A eficácia da lei e a necessidade de novos mecanismos para que ela seja cumprida foi a pauta de uma reunião entre dirigentes do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizada no início do mês.
O secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Ismael José César, participou do encontro e afirmou que o ministério está alinhado com a visão dos trabalhadores de que a lei de cotas é boa, e de que novas estratégias podem ser construídas em conjunto para garantir que a regra seja aplicada.
Uma das medidas discutidas foi a criação de um fundo próprio para o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Hoje, as empresas que não cumprem a lei devem pagar uma multa, e o dinheiro arrecadado vai para o fundo geral da União.
“Entendemos que a lei é boa e não deve ser alterada em seus dispositivos. E nisso estamos (CUT e ministério) afinados. Agora vamos ampliar o diálogo para que ela cumprida. A ideia é fortalecer a lei, e jamais enfraquecê-la”, afirmou Ismael.
Quem recebeu o coletivo foi o assessor do ministro Luiz Marinho, Raimundo José da Silva. Além do secretário-adjunto, participaram do encontro Carlos Maciel, coordenador do coletivo, Adriana Marcolino, do Dieese, Vagner Menezes, secretário de Transportes de Logística da CUT e Renato Zullato, Secretário Geral da CUT.
Lei de Cotas
No Brasil há 17,5 milhões de Pessoas com deficiência (PCDs). Dessas, 10% já poderiam trabalhar, mas somente 30% estão no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego.
Fonte: CUT
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