Ao negarem homologações, patrões admitem fraudes em rescisões contratuais

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Um dos pontos em discussão nas negociações entre o Sindicatos dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) e o sindicato patronal (Seprosp) para a campanha salarial de 2024 é a proposta de que todas as homologações de rescisões contratuais sejam feitas com a participação do Sindpd, uma reivindicação dos trabalhadores de TI do estado.

A participação sindical nas homologações era obrigatória até a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, que retirou este direito – entre tantos outros – dos trabalhadores brasileiros.

A resistência dos patrões em aceitar a volta da obrigatoriedade da participação sindical no processo de homologações é quase uma confissão de que existem empresas do setor que estão fraudando as rescisões para economizar e, ao mesmo tempo, negar direitos aos trabalhadores justamente no momento mais difícil para eles, o momento da perda do emprego.

A comissão negocial patronal é formada pelas empresas TIVIT, TOTVS, Sonda, Prodesp, Capgemini, Asserti, Atos Brasil, Acesso Digital, BRQ, Stefanini, CTRA, DATASIST, DXC, Indra, PISO – Polo Industrial Software Ribeirão, Prodam, Pro-Logos e RGM.

Estudos do Sindpd estão apontam que 99% das homologações feitas sem a participação do sindicato contém erros, claro, sempre em desfavor do trabalhador, e apontam para um problema grave no setor de TI de São Paulo. A homologação é a formalização do encerramento do contrato de trabalho de um funcionário com a empresa.

Por exemplo, apenas em novembro de 2023, trabalhadores e trabalhadoras foram lesados em mais de R$ 1,5 milhão em suas rescisões contratuais, aponta levantamento do sindicato. Os dados revelam um montante estimado de R$ 1.713.136,22 em valores de recuperação de direitos e benefícios para os trabalhadores, em 31 homologações analisadas. Na média, cada trabalhador (a) teria sido lesado (a) em cerca de R$ 55 mil durante seu processo de demissão.

O argumento de que a participação do sindicato nas homologações causaria lentidão no processo não se sustenta, visto que nos últimos anos, o Sinpdp foi pioneiro no processo de modernização e hoje tem estrutura para acompanhar as homologações de forma virtual, se necessário, o que aliás já ocorre com algumas empresas do setor.

Negociações avançam lentamente

As negociações entre os trabalhadores e o setor patronal avançaram pouco nas duas primeiras rodadas, ocorridas nas últimas duas semanas. Frente ao pedido de reajuste de 7,5% para a categoria, os patrões ofereceram 3% na 1º reunião e 3,5% na 2ª reunião, valores abaixo da inflação oficial do Brasil no ano, propostas que foram prontamente negadas pelo Sindpd.

Outro ponto de discórdia é o valor do Vale-Refeição, que os trabalhadores pedem que seja aumentado para R$ 35, valor próximo da média do custo de um prato feito no estado. Já os patrões oferecem um aumento de 3,5% sobre o valor atual, que é de R$ 23,93. A proposta de VR do setor patronal não garante aos trabalhadores de TI sequer uma promoção do Big Mac no McDonald’s, lanche mais básico da rede de fast food, que custa atualmente R$ 32.

A resistência do setor patronal em pautas sociais de baixo impacto econômico também tem causado estranheza na comissão de negociação dos trabalhadores. O setor patronal negou a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, a regulamentação da licença-paternidade para 30 dias e a inclusão de cláusulas que garante ao Sindpd maior participação na fiscalização do cumprimento da Lei de Equidade de Gênero, além das Cotas de PCD e de aprendizagem.

Uma nova rodada de negociação está agendada para esta sexta-feira (19), às 14h30, e a expectativa do Sindpd é de que o Seprosp ceda em pautas urgentes aos trabalhadores de TI de São Paulo.

(Foto: Reprodução)

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