Em um passo significativo em prol da igualdade e do fortalecimento da agricultura familiar, o vice-presidente Geraldo Alckmin, exercendo a Presidência da República, sancionou a Lei 14.660/23, que traz um novo horizonte para as mulheres agricultoras ao incluí-las com prioridade na venda de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), é resultado do Projeto de Lei 6856/13, originário do Senado e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
O Pnae já destinava 30% dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de produtos diretamente de agricultores familiares e suas organizações. Essa cota contemplava, principalmente, os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, visando o estímulo dessas comunidades.
No entanto, a recente legislação sancionada vai além. Ela altera a Lei 11.947/09, que deu origem ao Pnae, para ampliar a prioridade na compra de alimentos para o programa. Agora, grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entram no rol de prioridades.
Um dos pontos mais inovadores da nova lei é o requisito de que, quando os alimentos forem adquiridos de famílias rurais individuais, pelo menos metade das compras deve ser feita em nome da mulher. Isso não apenas fortalece a presença feminina na produção de alimentos, mas também reconhece a sua contribuição fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.
Essa medida não apenas empodera as mulheres do campo, mas também reconhece o papel crucial que elas desempenham na segurança alimentar, na economia rural e no tecido social. Além disso, ela alinha o Brasil com um movimento global que reconhece a importância de garantir a participação ativa e igualitária das mulheres em todas as esferas da sociedade.
É uma vitória não apenas para as mulheres agricultoras, mas para o país como um todo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sinterc PR
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