Câmara aprova texto-base da reforma tributária
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turno, o texto-base da reforma tributária por ampla margem de votos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo reformular a tributação sobre o consumo.
A sessão começou às 11h, com debates e discussões em torno do texto. Por volta das 18h, a votação teve início. Um requerimento para adiar a votação foi derrotado por ampla maioria. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite, e a aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada.
O texto recebeu algumas alterações de última hora para ampliar a base de apoio. Houve mudanças relacionadas à cesta básica, com a isenção de alíquotas do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para determinados itens. Além disso, foram feitas alterações no Conselho Federativo, órgão responsável por decidir as políticas fiscal e tributária.
O relator da proposta também aumentou o redutor de alíquotas do IVA para certos produtos e setores com tratamento diferenciado. O transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA.
Regimes específicos de arrecadação foram mantidos para alguns setores, como combustíveis, bens imóveis, planos de saúde, serviços financeiros e apostas. Setores adicionais, como serviços de hotelaria, parques de diversão, restaurantes e aviação regional, foram incluídos nesses regimes.
O Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, teve sua versão final modificada. O imposto não será cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido, evitando a incidência sobre itens agropecuários prejudiciais ao meio ambiente. Essa mudança foi solicitada pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
O texto final da reforma tributária ainda passará por mais etapas de discussão e votação antes de ser efetivamente implementado.
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