Mais de 7,3 mil reclamações de trabalhadores foram registradas devido à proibição de uso do banheiro durante o expediente. Esse problema persiste, prejudicando a saúde e violando a dignidade humana, com casos de incontinência, pressão por produtividade e assédio moral.
Desde 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu 7.309 denúncias relacionadas a irregularidades nos banheiros dos locais de trabalho, resultando em duas reclamações diárias, em média. Os relatos incluem banheiros sujos, inadequados, insuficientes, trancados, sem portas ou distantes dos postos de trabalho.
Essas denúncias aumentaram durante o governo Bolsonaro, cujas políticas favoreceram a flexibilização dos direitos trabalhistas. A reforma trabalhista de 2017, implementada pelo governo de Michel Temer, precarizou ainda mais os empregos e empobreceu a classe trabalhadora.
A falta de acesso adequado aos banheiros no trabalho é um reflexo da persistente falta de respeito e direitos para os trabalhadores. A modernização das relações de trabalho, propagandeada pelo empresariado, ainda está distante da realidade. É inaceitável que, no século 21, os trabalhadores enfrentem restrições ao uso do banheiro para suas necessidades fisiológicas.
Após as denúncias, os auditores do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho fiscalizam os locais e, se confirmadas as irregularidades, aplicam autuações e abrem ações civis públicas ou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) contra os empregadores.
A questão dos banheiros no trabalho é um exemplo alarmante da necessidade contínua de fiscalização e garantia de direitos. Os trabalhadores merecem respeito, direitos e condições de trabalho dignas.
FONTE: CUT
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