Sessão solene na Câmara dos Deputados, realizada no dia 22, homenageou os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e discutiu o que fazer com os “excluídos” da legislação, como os informais e os trabalhadores por aplicativos (Apps). Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que a maioria deles rejeita o “abrigo” da CLT.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bents Corrêa, essa é uma questão que precisa ser investigada. “O que se tem visado é o desmonte de direitos sociais consagrados não apenas na CLT, mas na própria Constituição Cidadã de 88. Tem-se buscado aniquilar a essência do Direito do Trabalho, corrompendo o seu sentido primordial, que é a proteção de trabalhadores e trabalhadoras em face dos abusos do capital”, afirmou o magistrado.
Negociação coletiva
A regulação do trabalho em aplicativos é um dos temas em análise pelo governo, que pretende apresentar uma proposta a respeito. Nesta terça-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se em Brasília com representantes de centrais sindicais para discutir medidas que valorizem a negociação coletiva.
O governo também discute revisão de alguns itens da “reforma” trabalhista implementada em 2017, que resultou na Lei 13.467. Entre os pontos que devem ser revistos, estão a ultratividade (validade dos acordos coletivos até sua renovação) e o trabalho intermitente.
Fonte: REDE BRASIL ATUAL
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