Direitos do trabalhador diagnosticado com câncer

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Muitas pessoas não sabem, mas os pacientes com câncer têm uma série de direitos garantidos por lei que podem assegurar um pouco mais de tranquilidade durante esse momento tão delicado de suas vidas.
– Saque do FGTS e PIS/PASEP;
– Auxílio-Doença mediante necessidade de afastamento;
– Aposentadoria por invalidez (caso comprovada incapacidade para o trabalho);
– Isenção do imposto de renda.
Além disso, para os casos de prevenção, foi aprovada a Lei 13.767/2018, que garante ausência remunerada do serviço para que o empregado realize seus exames preventivos de câncer.
O trabalhador poderá faltar até 3 vezes, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos do câncer sem prejuízo de salário.
Alguns exemplos de exames preventivos:
• Mamografia;
• Colonoscopia;
• Papanicolaou;
• Exame de Próstata;
• Colo do útero;
• Pesquisa de sangue oculto nas fezes;
• Ressonância magnética;
• Tomografia.
Lembrando que o trabalhador deverá apresentar ao empregador o comprovante da realização do exame.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato.

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